Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o hubx.voto trata dados pessoais ao oferecer ferramentas de gestão de gabinete, atendimento a cidadãos, indicadores e integrações de comunicação.

1. A quem esta política se aplica

A política se aplica a usuários institucionais da plataforma, cidadãos que registram ou acompanham demandas e pessoas que interagem com comunicações enviadas por um gabinete por meio do hubx.voto.

Cada gabinete ou organização que utiliza a plataforma define as finalidades do atendimento e, em regra, atua como controlador dos dados de seus cidadãos e colaboradores. O hubx.voto trata esses dados para prestar o serviço e seguindo as instruções do respectivo controlador. O papel de cada parte pode variar conforme a operação e a legislação aplicável.

2. Dados que podem ser tratados

• Conta institucional: nome, e-mail, vínculo, perfil de acesso e registros de autenticação e segurança.
• Demandas e contatos: dados de contato fornecidos, descrição da solicitação, localização quando necessária, protocolo, interações e histórico de atendimento.
• Comunicações: identificadores necessários ao envio e à confirmação de mensagens, status de entrega e informações que o gabinete decidir incluir na comunicação.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora, identificadores de requisição, eventos de auditoria e informações necessárias à prevenção de fraude e à segurança do serviço.

A plataforma orienta que sejam fornecidos apenas os dados necessários para cada atendimento. Dados sensíveis e informações de terceiros não devem ser incluídos sem necessidade e fundamento adequados.

3. Finalidades e fundamentos

Os dados podem ser tratados para:

• criar e proteger contas, permissões e ambientes institucionais;
• registrar, encaminhar, acompanhar e responder demandas;
• enviar comunicações solicitadas ou necessárias ao atendimento;
• produzir indicadores agregados e melhorar a operação;
• prevenir abuso, investigar incidentes e manter trilhas de auditoria;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades.

O fundamento jurídico é definido conforme o contexto e pode incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, quando ele for realmente aplicável. O gabinete responsável deve informar o fundamento específico de seus próprios tratamentos.

4. Compartilhamento e integrações

O acesso é limitado a pessoas autorizadas do gabinete e da operação da plataforma. Dados também podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura, armazenamento, segurança e comunicação estritamente para a prestação do serviço, sob deveres de confidencialidade e proteção.

Quando a integração com WhatsApp estiver habilitada, dados necessários à comunicação serão enviados à Meta e aos serviços do WhatsApp de acordo com a configuração do gabinete e com os termos desses fornecedores. Informações também podem ser fornecidas a autoridades quando houver obrigação legal. Fornecedores podem operar em outros países, com as medidas contratuais e legais cabíveis para transferências internacionais.

5. Cookies e tecnologias necessárias

O hubx.voto utiliza cookies e mecanismos equivalentes necessários para autenticação, manutenção da sessão, proteção contra requisições indevidas e segurança. O fluxo atualmente descrito não utiliza cookies de publicidade comportamental.

6. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às políticas do gabinete responsável, considerando obrigações legais, defesa de direitos, auditoria, prevenção de fraude, cópias de segurança e bloqueios legais. Depois desse período, podem ser eliminados ou anonimizados.

Consulte as instruções de exclusão de dados para saber como apresentar uma solicitação.

7. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e informações ou revogação relacionadas ao consentimento.

Para dados de uma demanda, procure primeiro o gabinete que recebeu o atendimento, pois ele normalmente é o controlador e possui o contexto para responder. Para dados de conta da plataforma ou questões técnicas de privacidade, solicite ao administrador institucional do seu gabinete o canal de privacidade da plataforma.

8. Segurança e responsabilidades do usuário

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, segregação entre gabinetes, registros de auditoria e proteção de credenciais. Nenhum sistema é imune a incidentes. Usuários devem proteger suas credenciais, respeitar suas permissões e comunicar suspeitas de acesso indevido.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A versão e a data de publicação serão indicadas nesta página.